O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quinta-feira (4) o resultado da avaliação da atuação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para aprimoramento dos controles relativos ao programa Bolsa Família. A auditoria buscou verificar a confiabilidade dos resultados do cruzamento das bases de dados oficiais com os valores de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único, a fim de identificar indícios de pagamentos indevidos, bem como avaliar as providências adotadas pelo órgão frente às inconsistências.
O cruzamento de dados realizado pelo MDS utilizou uma nova metodologia, a qual foi proposta por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do próprio Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da CGU, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e da Caixa Econômica Federal. Também ocorreram debates envolvendo a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Como resultado, foram identificados mais de 2,5 milhões de famílias que recebiam benefícios do Bolsa Família com indícios de inconsistência cadastral.
O MDS aplicou o bloqueio dos benefícios para os casos em que as famílias tiveram renda per capita inconsistente identificada entre R$ 170,00 e meio salário-mínimo (R$ 440,00), visto que se enquadram na regra de permanência (flutuações pontuais de renda que não alteram a condição estrutural de pobreza), sendo necessário o recadastramento para o desbloqueio. Já para aquelas com renda superior a meio salário-mínimo, foi aplicado o cancelamento do benefício.
No total, foram cancelados 469.612 benefícios. Desse total, 9.680 famílias desligadas do Bolsa Família eram do Rio Grande do Norte. Em Mossoró, a quantidade de benefícios cancelados chegou aos 2.000, segundo Marques Júnior, da gerência municipal do Cadastro Único. “Devido ao processo de auditorias e averiguações”, explica Marques Júnior.
Entre as medidas aplicadas em Mossoró para combater fraudes no Bolsa Família, em parceria com o MDS, estão a atualização cadastral e realização de visitas domiciliares.
Marques Júnior observa que a atualização cadastral é rotineira e o atendimento realizado diariamente, das 7h às 13h, durante o mês de janeiro, e das 7h às 17h, a partir de fevereiro.
O cancelamento dos benefícios irregulares gera a inclusão de novas famílias no programa. Foram feitas quase 3.000 novas concessões em Mossoró.
O público-alvo do programa refere-se aos 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 85,00) e de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos).
A concessão dos benefícios tem caráter temporário e não gera direito adquirido, devendo o Cadastro Único ser atualizado obrigatoriamente em até dois anos ou quando houver alteração da situação de condição das famílias.
Mais de 6 mil são suspeitos de declarar renda falsa
Em paralelo, a CGU também realizou comparação entre as rendas registradas em outras bases de dados oficiais com aquelas declaradas no Cadastro Único, a fim de identificar famílias que teriam fornecido informações inverídicas.
Os testes apontaram quase 346 mil famílias com fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro – o que representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão para um período de dois anos.
Somente no Rio Grande do Norte, foram identificadas 6.083 famílias com suspeitas de declarar renda falsa, de um total de 354.020 benefícios concedidos no estado, segundo o MDS. Nas situações em que a irregularidade ficar comprovada, após a condução de processo administrativo, serão aplicadas sanções legais, tais como devolução de valor e impossibilidade de retornar ao programa por um ano.
