Entregues no último dia 20 de dezembro, as casas do conjunto Odete Rosado já estariam sendo colocadas à venda por famílias beneficiadas. A oportunidade de negócio envolvendo moradia desse empreendimento popular é divulgada até nas redes sociais.
Nos últimos dias, chamou a atenção dos mossoroenses um anúncio feito em grupo do Facebook. Nele é oferecida uma casa do conjunto. O print da oferta circulou em vários grupos e foi parar nas redes sociais, gerando revolta da população.
Várias foram as críticas a quem está tentando se desfazer das casas. “Merece uma surra de urtiga”, disse o fotógrafo Marcelo Bento. “Que o programa pegue a casa de volta e beneficie quem realmente precisa”, opinou a servidora pública Leina Risolange.
“Muitos já se desfizeram das casas que ganharam”, acrescentou Augusto Melo.
Essa prática não é novidade. É comum famílias receber casas do poder público e as negociar logo depois. O conjunto Jardim das Palmeiras é um exemplo disso.
Quem ainda mora no local afirma que boa parte das casas já foi vendida.
O comportamento dessas famílias vai na contramão do pedido dos representantes dos órgãos que viabilizaram a distribuição das casas.
Durante a entrega das moradias do Odete Rosado, o discurso comum entre os representantes da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de Mossoró foi que as famílias cuidassem dos imóveis e, principalmente, não se desfizessem da casa própria. “Que vocês sejam muitos felizes nessa nova morada e que não vendam a sua casa de forma alguma”, discursou e pediu a prefeita Rosalba Ciarlini, em dezembro.
As possíveis negociações já são de conhecimento do Município e da Caixa.
A secretária municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto, observa que não cabe à Prefeitura apurar possíveis vendas. Ela informa que já repassou todas as informações que recebeu para a Caixa tomar as providências. “Não é responsabilidade do Município, iremos informar todo que saiu nas redes sociais e enviar para Caixa. Os Contratos são instrumentos jurídicos entre os mutuários e à instrução financeira. O Cancelamento do Contrato e apropriação da casa para repassar a outra família é com a Caixa, o nome dos novos proprietários a PMM pré-seleciona”, explica.
Há registros no país de famílias que perderam as casas após tentativa de venda na internet.
Caixa diz que venda de casas do Odete Rosado não é permitida
Em resposta ao JORNAL DE FATO, a Caixa informou que com relação à Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no qual está inserido o conjunto Odete Rosado, a comercialização (aluguel e venda) do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende (ou aluga) fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Segundo a Caixa, condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. O banco disse que não reconhece contrato de gaveta.
Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a ocupação irregular do imóvel para terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
A Caixa informa que, recentemente, ampliou o convênio com a Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) para que este, por meio dos Creci, auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no Faixa I, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias. As informações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre o PMCMV podem ser efetuadas nas Agências, no SAC ou por meio do telefone 0800-721-6268.
