Reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto acompanhou o SINTAUERN em reunião com o ministro Dias Tóffoli
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a certidão de trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, que contesta a efetivação de servidores da UERN admitidos sem concurso público após a Constituição Federal de 1988
Reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto acompanhou o SINTAUERN em reunião com o ministro Dias Tóffoli
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a certidão de trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, que contesta os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994, a qual efetivou os servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) que foram admitidos sem concurso após 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O julgamento da ADI, em 22 de setembro de 2016, declarou a lei estadual inconstitucional, dando prazo de um ano para a extinção de todos os vínculos empregatícios desses servidores.
Desde a decisão, a administração da UERN vem, juntamente com os envolvidos, empenhando-se para evitar a extinção dos vínculos, inclusive, por discordar da decisão. Foi protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um pedido de reconsideração contestando a execução do acórdão por ausência de trânsito em julgado (decisão que não cabe mais recurso).
O Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (SINTAUERN), com apoio da gestão da UERN, chegou a atuar junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa (que eram as partes no processo) no sentido de entrar com os recursos previstos em lei. O pedido foi acatado por ambos os poderes e dois embargos de declaração foram protocolados.
Em duas ocasiões, o reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto acompanhou o SINTAUERN em reunião com o ministro Dias Tóffoli, relator do processo, junto com a senadora Fátima Bezerra e a advogada da entidade sindical Adriana Magalhães para prestar esclarecimentos necessários.
Na tarde de ontem, o STF publicou a certidão de trânsito em julgado ordenando o cumprimento imediato da decisão.
A medida atinge aproximadamente 80 servidores do universo de 1.439 de efetivos em atividade que integram o quadro funcional da UERN.
A gasolina em Mossoró é uma das mais caras do Rio Grande do Norte, diz ANP / Crédito da foto: Arquivo
A gasolina em Mossoró é uma das mais caras do Rio Grande do Norte, diz ANP / Crédito da foto: Arquivo
Amina Costa/Da Redação
Os constantes aumentos do preço dos combustíveis estão deixando os consumidores preocupados. Nesta semana, com o último aumento registrado, o preço da gasolina chegou a custar, em média, R$ 4,25 por litro, na maioria dos postos de Mossoró. A variação do preço é bem pequena, não ultrapassando R$ 0,10 por litro.
A gasolina de Mossoró é uma das mais caras do estado, de acordo com os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No entanto, os números apresentados pela Agência nesta última semana não condizem com a realidade que os consumidores estão vivenciando quando chegam aos postos de combustíveis.
De acordo com a ANP, o preço médio da gasolina em Mossoró é de R$ 4,11 por litro do combustível. No entanto, os consumidores não estão encontrando o combustível por menos de R$ 4,20 nos postos da cidade. O aumento exorbitante que ocorreu nos últimos dias está revoltando os consumidores, que afirmam não ter justificativa para tanto aumento da gasolina.
“Acho abusivo (disse ao ser questionada sobre o que achava sobre o aumento). Temos um dos maiores preços de combustíveis do país e vivemos em constante alteração de preços. Tivemos muitos aumentos nos últimos dias e não sabemos quando isso vai parar. Não existe justificativa plausível para tantos aumentos consecutivos. E a renda do trabalhador não permite ter como prioridade gastar com gasolina”, informou a servidora pública Katiuscia Correia.
Mesmo sendo um dos maiores produtores de petróleo, a gasolina no Rio Grande do Norte é mais cara do que em estados como a Paraíba, onde o litro do combustível custa, em média, R$ 4,00. “É lamentável que no estado que é um dos maiores produtores de petróleo o preço da gasolina seja assustadoramente alto. E percebemos, diante do cenário político atual, que o aumento servirá para pagar os gastos advindos da corrupção e da compra de votos para que o governo ilegítimo aprove a reforma da Previdência”, informou a servidora pública.
O petroleiro Walter Dantas também se mostrou preocupado com o valor da gasolina. Ele informou que nesta terça-feira, 16, pagou R$ 4,45 no litro da gasolina aditivada. O preço da gasolina comum no posto que ele abasteceu estava custando R$ 4,24. Walter Dantas falou que o preço reajustado na bomba de combustível é maior do que o real repasse exigido pelo Governo.
“Sempre que tem aumento na bomba, a gente paga mais por isso. Mas nas semanas que houve redução, esse mesmo percentual não foi refletido para o consumidor final. Ou seja, além de pagar muito caro, ainda existe essa “malandragem” dos donos de postos”, disse.
“O pior é que quando dizem que o preço vai diminuir nas refinarias, essa diminuição não é repassada para o consumidor”, complementou a funcionária pública Katiuscia Correia, que também se mostrou preocupada com o preço dos demais produtos. “Lembrando que o aumento do preço do combustível faz que muitos outros produtos fiquem mais caros. Porque tudo depende de frete, e muitos vêm do Sudeste”, disse.
O petroleiro Walter Dantas disse que, devido o aumento absurdo dos combustíveis, vem buscando alternativas para diminuir os gastos com a gasolina. Ele opta pelo uso da moto na maior parte das situações do dia a dia, uma vez que o veículo é mais econômico do que o carro. “A opção é tentar usar os meios que se pode para economizar. Já gastamos mais tempo no trânsito devido à mobilidade do carro e até à dificuldade para achar estacionamento, onde se passa mais tempo dirigindo para poder até conseguir parar o carro, o que aumenta o consumo. Nesse sentido, a moto é bem mais econômica”, disse.
O evento reuniu especialistas em meteorologia no auditório da Estação das Artes em Mossoró / Crédito da foto: Carlos Costa / PMM
O evento reuniu especialistas em meteorologia no auditório da Estação das Artes em Mossoró / Crédito da foto: Carlos Costa / PMM
As previsões meteorológicas para Mossoró e Região Oeste são positivas. O quadro atual aponta para chuvas dentro ou acima da média histórica. Essa conclusão é do II Fórum Climático do Oeste Potiguar, realizado na manhã de hoje na Estação das Artes Elizeu Ventania, pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Executiva de Agricultura e Recursos Hídricos.
O evento reuniu especialistas em meteorologia para que a Prefeitura de Mossoró e demais prefeituras da Região Oeste possam traçar planejamento de políticas públicas que dependem da configuração ou não de inverno.
O pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN), Gilmar Bristot, confirmou que a previsão é que as chuvas fiquem ao menos em torno do normal, podendo ser superior, dependendo da atuação do Oceano Atlântico. No entanto, ele alerta que esse cenário ainda não é definitivo. “A situação no início de 2018 já é bem melhor que no ano passado. Mas para termos chuvas acima do normal, precisamos de uma configuração de forte atuação do fenômeno Lá Ninã e da diferença de temperatura entre os Oceanos Atlântico Sul e Norte”, explicou, acrescentando que a torcida é para que o Oceano Atlântico Norte esfrie mais rápido.
Bristot elogiou a realização do Fórum diante da sua importância “para levar um pouco da pesquisa da EMPARN para as pessoas interessadas”.
O professor José Espínola Sobrinho, da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), minimizou o atual período de seca no Rio Grande do Norte. “Secas sempre existiram. Hoje é mais severa por conta do crescimento da população e pelo uso da água para produção agrícola”, argumentou.
Espínola explicou que existem três tipos de seca: meteorológica – traduzida em números; hidrológica – quando os reservatórios não são abastecidos; e a agrícola – que depende da boa distribuição das chuvas. “Não adianta chover muito em pouco tempo. Melhor é termos menos chuvas, mas bem distribuído ao longo dos meses”, observou o especialista.
O presidente do Instituto de gestão das Águas do RN (Igarn), Josivan Moreno, também participou do evento e apresentou um diagnóstico dos reservatórios hídricos da Região Oeste. De acordo com os dados apresentados, a situação é crítica. A Barragem de Santa Cruz, em Apodi, está com 14,31% da sua capacidade; a de Umari, em Upanema, 13,82%; e a de Pau dos Ferros está seca desde 2016.
Alguns reservatórios estão no volume morto. É o caso da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Maior reservatório do estado e responsável por abastecer boa parte de Mossoró, a barragem localizada em Itajá está com apenas 11,38% de sua capacidade de armazenamento.
A prefeita Rosalba Ciarlini participou do evento e demonstrou otimismo com as previsões. Ela destacou que ações como o corte de terra e a distribuição de sementes dependem de informações repassadas durante o Fórum. “Nenhuma administração pode se planejar sem essas informações repassadas aqui”, ressaltou.
Rosalba disse que está torcendo por um bom inverno e falou da sua experiência com a seca quando governadora do estado. “Sofri durante quatro anos. A chuvas trazem a boa safra, que é fundamental para a cidade se movimentar”, exaltou.
A secretária executiva de Agricultura e Recursos Hídricos, Katherine Bezerra, informou que, diante de informações preliminares, já iniciou visitas nas localidades rurais para discutir o Programa Semear, que repassa combustível aos agricultores para o corte de terra. “Já estamos trabalhando para fazer com que o combustível chegue a todas as famílias”, assegurou.
Durante a iniciativa da Prefeitura de Mossoró será apresentado um histórico de chuvas em Mossoró / Crédito da foto: Cedida
Durante a iniciativa da Prefeitura de Mossoró será apresentado um histórico de chuvas em Mossoró / Crédito da foto: Cedida
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Executiva de Agricultura e Recursos Hídricos, realiza, nesta quarta-feira (17), o II Fórum Climático do Oeste Potiguar. O evento é aberto ao público e será realizado no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania, a partir das 8 horas. A perspectiva é contar com a participação de agricultores e de representantes dos municípios da Região Oeste.
Durante a iniciativa da Prefeitura de Mossoró será apresentado um histórico de chuvas em Mossoró, de 1900 a 2017, e as previsões meteorológicas para este ano, além da situação dos reservatórios hídricos da Região Oeste.
A secretária executiva de Agricultura e Recursos Hídricos, Katherine Bezerra, destaca que o objetivo do Fórum é unir todos os prefeitos, secretários e produtores rurais da região Oeste. “Precisamos desse embasamento das chuvas para a execução do calendário de atividades da secretaria, incluindo a distribuição de sementes e de óleo diesel do programa Semear, além da utilização de máquinas”, argumenta.
O II Fórum contará com a participação do meteorologista dr. José Espínola Sobrinho, da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), do pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), dr. Gilmar Bristot, e do presidente do Instituto de gestão das Águas do RN (Igarn), Josivan Moreno.
Confira a programação:
8h – Histórico das chuvas no município de Mossoró – Dr. José Espínola Sobrinho (Ufersa)
8h20 – Situação dos reservatórios hídricos do Oeste – Dr. Josivan Moreno (Igarn)
9h20 – Previsões climáticas para o Oeste Potiguar – Gilmar Bristot (Emparn)
Mãe levou a filha para passar por triagem no PAM do Bom Jardim em Mossoró / Crédito da foto: PMM
Mãe levou a filha para passar por triagem no PAM do Bom Jardim em Mossoró / Crédito da foto: PMM
Crianças, adolescentes e adultos lembrarão com muito carinho e orgulho do dia 15 de janeiro de 2018. Nessa data, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, viabilizou a III edição da Operação Sorriso em Mossoró. Até o momento, mais de 100 pacientes participaram de triagem no Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado (PAM do Bom Jardim).
A Operação Sorriso vai muito além da realização de um procedimento cirúrgico. Ela ajuda a reparar o sorriso de crianças nascidas com fissura no lábio ou palato gratuitamente. Mesmo sendo um projeto voltado à realização de cirurgias nas crianças, a Operação Sorriso também resgata a autoestima de adolescentes e adultos que têm o lábio leporino ou fenda palatina.
Ao todo, são mais de 80 voluntários cadastrados. A triagem no PAM do Bom Jardim não tem hora para acabar e acontecerá enquanto houver pessoas para atendimento.
As cirurgias gratuitas de lábio leporino e fenda palatina acontecerão entre os dias 17 e 20 de janeiro na cidade, no Hospital Wilson Rosado, que também é parceiro do projeto, oferecendo toda a estrutura para os procedimentos cirúrgicos.
A Prefeitura de Mossoró deu total apoio logístico à concretização da III edição da Operação Sorriso em Mossoró. O município disponibilizou toda estrutura física do PAM do Bom Jardim, todos os exames laboratoriais necessários à cirurgia, translado da equipe da Operação Sorriso, além dos profissionais da saúde da cidade.
Nos últimos dias, chamou a atenção dos mossoroenses um anúncio feito em grupo do Facebook / Crédito da foto: Marcos Garcia/Arquivo
Nos últimos dias, chamou a atenção dos mossoroenses um anúncio feito em grupo do Facebook / Crédito da foto: Marcos Garcia/Arquivo
Em nota publicada na última segunda-feira, 15, a Prefeitura Municipal de Mossoró informa que, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF) apura as vendas irregulares de casas do Residencial Maria Odete Rosado.
Reportagem do DE FATO, publicada no último sábado, 13, revelou que casas do conjunto Odete Rosado já estariam sendo colocadas à venda por famílias beneficiadas. A oportunidade de negócio envolvendo moradia desse empreendimento popular é divulgada até nas redes sociais.
Nos últimos dias, chamou a atenção dos mossoroenses um anúncio feito em grupo do Facebook. Nele é oferecida uma casa do conjunto. O print da oferta circulou em vários grupos e foi parar nas redes sociais, gerando revolta da população.
Na nota, a PMM diz que “tomando conhecimento de que alguns beneficiários de casas do Conjunto Residencial Odete Rosado, entregue em 22 de dezembro do ano passado, estão ofertando estes imóveis, está enviando oficialmente tudo o que foi captado das redes sociais para a Caixa Econômica Federal, visto que estes beneficiários assinaram um contrato de financiamento com a instituição, que deve acionar o setor jurídico e tomar as devidas providências”.
A Prefeitura reitera que “essas unidades fazem parte do Programa Social ‘Minha Casa, Minha Vida’, por isso não podem ser vendidas, alugadas, cedidas ou emprestadas, pelo subsídio que as famílias beneficiadas recebem do Governo Federal”.
A PMM pede para aqueles que identificarem novas situações de compra e venda de imóveis subsidiados, que as denúncias sejam encaminhadas para www.prefeiturademossoro.com.br/ouvidoria.
Leia íntegra da nota:
Prefeitura e Caixa apuram vendas irregulares de casas do Odete Rosado
A Prefeitura de Mossoró informa que, tomando conhecimento de que alguns beneficiários de casas do Conjunto Residencial Odete Rosado, entregue em 22 de dezembro do ano passado, estão ofertando estes imóveis, está enviando oficialmente tudo o que foi captado das redes sociais para a Caixa Econômica Federal, visto que estes beneficiários assinaram um contrato de financiamento com a instituição, que deve acionar o setor jurídico e tomar as devidas providências.
Cabe à Prefeitura, neste caso, dentro da relação de famílias já cadastradas, fazer a pré-seleção para que a Caixa possa analisar e passar essas casas para as famílias carentes que realmente necessitam dessas moradias.
Essas unidades fazem parte do Programa Social ‘Minha Casa, Minha Vida’, por isso não podem ser vendidas, alugadas, cedidas ou emprestadas, pelo subsídio que as famílias beneficiadas recebem do Governo Federal.
A Prefeitura pede para aqueles que identificarem novas situações de compra e venda de imóveis subsidiados, que as denúncias sejam encaminhadas para www.prefeiturademossoro.com.br/ouvidoria. A Prefeitura, bem como a Caixa, prezam pela total lisura do processo.
A medida foi aprovada em reunião ocorrida na manhã desta segunda (15) no HRTM / Crédito da foto: Cedida
A medida foi aprovada em reunião ocorrida na manhã desta segunda (15) no HRTM / Crédito da foto: Cedida
Os servidores estaduais da saúde lotados no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) realizam na próxima sexta-feira, 19, um “apagão” na unidade hospitalar. A informação foi repassada no final da manhã desta segunda-feira, 15, pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública (Sindsaúde), regional de Mossoró, João Morais.
A medida foi aprovada nesta manhã durante a assembleia da categoria promovida pelo Sindsaúde na sala de reuniões do Tarcísio Maia. Segundo o diretor do Sindsaúde, os trabalhadores vão paralisar as principais atividades do HRTM. “Serão mantidos os serviços de UTI e Centro Cirúrgico para evitar o pior”, disse. Ele afirmou que o Pronto Socorro será o mais afetado.
“A paralisação em peso será no Pronto Socorro, os servidores plantonistas estarão em atividade de greve, a entrada de estagiários será barrada e a dos demais servidores desestimulada”, ressaltou.
Ainda de acordo com João Morais, o ‘apagão’ no Tarcísio Maia terá início por volta das 7 horas e tem previsão de durar o dia interior. “É um dia inteiro de apagão tal como já aconteceu duas vezes no Hospital Walfredo Gurgel”, frisou.
Os presentes na reunião ainda deliberaram engrossar as atividades da greve pelo pagamento dos salários de aposentados e ativos em dia. Eles disseram que “não aceitam soluções parciais que não contemplem o conjunto dos servidores”.
Os servidores da saúde estão em greve desde o dia 13 de novembro do ano passado. Já são mais de dois meses de paralisação.
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Anúncio em grupo do Facebook tenta vender casa do conjunto / Crédito da foto: Reprodução
Entregues no último dia 20 de dezembro, as casas do conjunto Odete Rosado já estariam sendo colocadas à venda por famílias beneficiadas. A oportunidade de negócio envolvendo moradia desse empreendimento popular é divulgada até nas redes sociais.
Nos últimos dias, chamou a atenção dos mossoroenses um anúncio feito em grupo do Facebook. Nele é oferecida uma casa do conjunto. O print da oferta circulou em vários grupos e foi parar nas redes sociais, gerando revolta da população.
Várias foram as críticas a quem está tentando se desfazer das casas. “Merece uma surra de urtiga”, disse o fotógrafo Marcelo Bento. “Que o programa pegue a casa de volta e beneficie quem realmente precisa”, opinou a servidora pública Leina Risolange.
“Muitos já se desfizeram das casas que ganharam”, acrescentou Augusto Melo.
Essa prática não é novidade. É comum famílias receber casas do poder público e as negociar logo depois. O conjunto Jardim das Palmeiras é um exemplo disso.
Quem ainda mora no local afirma que boa parte das casas já foi vendida.
O comportamento dessas famílias vai na contramão do pedido dos representantes dos órgãos que viabilizaram a distribuição das casas.
Durante a entrega das moradias do Odete Rosado, o discurso comum entre os representantes da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de Mossoró foi que as famílias cuidassem dos imóveis e, principalmente, não se desfizessem da casa própria. “Que vocês sejam muitos felizes nessa nova morada e que não vendam a sua casa de forma alguma”, discursou e pediu a prefeita Rosalba Ciarlini, em dezembro.
As possíveis negociações já são de conhecimento do Município e da Caixa.
A secretária municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto, observa que não cabe à Prefeitura apurar possíveis vendas. Ela informa que já repassou todas as informações que recebeu para a Caixa tomar as providências. “Não é responsabilidade do Município, iremos informar todo que saiu nas redes sociais e enviar para Caixa. Os Contratos são instrumentos jurídicos entre os mutuários e à instrução financeira. O Cancelamento do Contrato e apropriação da casa para repassar a outra família é com a Caixa, o nome dos novos proprietários a PMM pré-seleciona”, explica.
Há registros no país de famílias que perderam as casas após tentativa de venda na internet.
Caixa diz que venda de casas do Odete Rosado não é permitida
Em resposta ao JORNAL DE FATO, a Caixa informou que com relação à Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no qual está inserido o conjunto Odete Rosado, a comercialização (aluguel e venda) do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende (ou aluga) fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Segundo a Caixa, condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. O banco disse que não reconhece contrato de gaveta.
Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a ocupação irregular do imóvel para terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.
A Caixa informa que, recentemente, ampliou o convênio com a Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) para que este, por meio dos Creci, auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no Faixa I, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias. As informações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre o PMCMV podem ser efetuadas nas Agências, no SAC ou por meio do telefone 0800-721-6268.
Segundo os organizadores, em 2018 devem ser realizadas cerca de 50 cirurgias / Crédito da foto: Divulgação
Segundo os organizadores, em 2018 devem ser realizadas cerca de 50 cirurgias / Crédito da foto: Divulgação
Ocorre nesta segunda-feira, 15, a seleção de pacientes para o novo mutirão de cirurgias gratuitas em pessoas com fissura labiopalatina promovida pela Operação Sorriso. Esta será a terceira vez que a missão humanitária realiza cirurgias de correção de lábio leporino e fenda palatina em Mossoró.
Segundo os organizadores, em 2018 devem ser realizadas cerca de 50 cirurgias entre os dias 17 e 20 do próximo mês. Durante os dois programas anteriores (2016 e 2017) foram realizadas 1.836 consultas e 105 cirurgias gratuitas.
Para participar da triagem, basta comparecer à seleção no dia 15, no Centro Clínico Prof. Vingt Un Rosado, levando documentos de identificação do paciente e também do responsável (caso o paciente seja menor de idade). Pacientes e mais um familiar que residam fora de Mossoró poderão solicitar hospedagem gratuita no dia da seleção. Nesse caso, a Operação Sorriso também oferecerá transporte do local da hospedagem à instituição de saúde, além de alimentação sem custo. No mesmo dia, os pacientes operados em 2017 poderão retornar para a consulta pós-operatória de 1 ano.
Após a triagem, os pacientes selecionados passarão por procedimentos com os voluntários da Operação Sorriso no Hospital Wilson Rosado, entre 17 e 20 de janeiro. Ao todo, 60 voluntários do Brasil e de outros países, como Estados Unidos e Venezuela, estarão envolvidos no programa. Todos os selecionados possuem experiência em outros programas humanitários da organização e são profissionais de saúde especializados em fissuras labiopalatina, aptos a prestar assistência a pacientes em diversas especialidades, como Cirurgia Plástica, Fonoaudiologia, Anestesia, Psicologia e Odontologia.
Esse percentual é médio, pois cada escola pode adotar o reajuste / Crédito da foto: EBC
Esse percentual é médio, pois cada escola pode adotar o reajuste / Crédito da foto: EBC
A mensalidade das escolas particulares de Mossoró está sendo reajustada em 9,75%. Esse percentual é médio, pois cada escola pode adotar o reajuste que considerar adequado.
O aumento médio está bem acima da inflação oficial do país, que fechou em 2017 com alta acumulada de 2,95%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O diretor regional e vice-presidente do Sindicato de Escolas Particulares do Rio Grande do Norte (SINEPE-RN), Genésio Filgueira, argumenta que a inflação oficial não serve como parâmetro para definir o reajuste da mensalidade. “As escolas dependem de vários insumos que sobem acima da inflação, como a energia elétrica, além do reajuste dos salários dos professores, que tem como data-base o mês de março”, justifica.
Filgueira destaca que o reajuste depende da planilha de custos de cada escola e varia bastante. “Tem escola que aumenta 2%; outras, 3%. O que definimos em reunião com todas as escolas é que o reajuste atenda às necessidades das escolas e não afugente a clientela”, observa.
A crise econômica e o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público estadual aumentaram a inadimplência e também reduziram o universo de estudantes nas escolas particulares. “As escolas grandes e mais caras estão perdendo alunos para as escolas médias, que, por sua vez, estão perdendo alunos para a rede pública”, relata Filgueira.
Mossoró conta hoje mais de 120 escolas na rede privada, grande parte instalada em áreas periféricas e não sindicalizada. “Além da crise, de as famílias estarem tendo menos filhos, também temos um excesso de escolas”, elenca o sindicalista.
Além das escolas particulares, o período de matrícula já foi iniciado na rede pública. Na rede municipal, está em andamento a matrícula nas Unidades de Educação Infantil (UEI), com prazo até o dia 18 de janeiro. Na rede estadual, está em processo a renovação de matrícula dos alunos veteranos, com prazo até o dia 16.
Paralelo às renovações, as unidades de ensino estaduais estão recebendo os estudantes que desejam realizar transferência. Os alunos da rede estadual de ensino que buscar transferência para outra unidade da própria rede devem comparecer à secretaria da escola até esta sexta-feira (12). O mesmo prazo vale para a transferência dos alunos oriundos da rede municipal para a estadual de ensino e para os estudantes que por motivo pessoal desejem ser transferidos para outra rede de ensino.
Para os estudantes que desejar cursar o ensino médio em tempo integral, a matrícula da rede estadual será realizada do dia 18 a 25 de janeiro. No dia 29, será iniciada a solicitação de vagas remanescentes para novos estudantes.
Preços de material escolar apresentam grande variação
Além da renovação de matrícula, o início do ano também é período para a compra de material escolar. Nesse momento, uma velha dica vale muito: pesquisar. Os preços dos itens da lista de material escolar variam bastante. Pesquisa realizada pela reportagem do JORNAL DE FATO em três livrarias comprova.
O preço de uma tesoura, por exemplo, varia de R$ 2,10 a R$ 8,02, um caderno de desenho vai de R$ 9,20 a R$ 14,10 e um pincel, de R$ 2,50 a R$ 5,64. “A dica para economizar realmente é a pesquisa. Os pais devem ir a várias livrarias, várias lojas e buscar sempre o menor preço”, orienta a diretora do Procon Municipal, Vera Araújo.
Os pais devem ficar atentos também à lista de itens exigidos pela escola. Muitas vezes, há produtos que não são obrigatórios e a sua exigência é considerada abusiva. “Os abusos mais comuns são na solicitação de material de uso coletivo. O material solicitado para a criança deve ser de uso individual, para a própria criança. No entanto, algumas escolas ainda pedem material de uso coletivo, tipo lápis para escrever no quadro, excesso de copos descartáveis e, até, material de limpeza”, alerta Vera.
O consumidor que tiver dúvidas pode procurar o Procon para solicitar a lista de itens que podem ser exigidos, presencialmente ou pelo telefone 3315-5049.
Lista de material que não pode ser solicitado pelas escolas
