Com diversas iniciativas, a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) conseguiu incrementar a arrecadação própria de Mossoró em mais de 12% neste ano de 2017. De acordo com relatório repassado ao JORNAL DE FATO, o crescimento da arrecadação própria (12,3%) foi bem superior às demais principais receitas que entram nos cofres do Município: 4,4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e apenas 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“O atual ano caracteriza-se pelos desafios enfrentados, por se tratar do primeiro ano da nova Gestão Municipal e da Secretaria de Fazenda, como também pelo cenário local e nacional totalmente adverso da economia, condutora maior da arrecadação. Inobstante esses desafios, materializamos nossa visão de gestão para resultados não somente nos diversos projetos desenvolvidos na SEFAZ, mas também no que há de essencial para um órgão de administração tributária, resultados efetivos na gestão de todos os tributos gerenciados pela Secretaria da Fazenda”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Abraão Padilha.

Destacam-se, de acordo com os dados, os resultados obtidos com fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), decorrente de medidas diversas adotadas, tais como a criação do programa Cidadão em Dia e a atualização parcial do cadastro imobiliário, que levaram ao percentual de 45% de incremento da arrecadação desses tributos, saltando de R$ 11,6 milhões, em 2016, para R$ 16,9 milhões, em 2017, no período de janeiro a novembro.

Mesmo em percentuais inferiores, outras fontes próprias de arrecadação também apresentaram crescimento. O ISS, por exemplo, que é fortemente influenciado pela atividade econômica, teve um incremento de 6,2%, apesar de o ano ter se apresentado como de baixo crescimento, além do que, Mossoró amargou quedas significativas da atividade econômica de prestação de serviço, decorrente da política de desinvestimento da Petrobras para a exploração de petróleo na bacia potiguar.

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), extremamente dependente do aquecimento do mercado imobiliário, apresentou crescimento de 7%, apesar da crise enfrentada pelo setor neste ano.

Abraão Padilha ressalta que, apesar do baixo crescimento do produto interno bruto (PIB) brasileiro neste ano, a arrecadação própria de Mossoró observou a maior evolução dos últimos três anos em 2017. “Isso se deu em função da proatividade do fisco municipal em busca de constate aperfeiçoamento da fiscalização e um controle mais rigoroso no tocante à cobrança efetiva dos tributos municipais, além do que, estamos constantemente aprimorando nossos processos de trabalho”, argumenta.

O crescimento da arrecadação em 2015, comparado com o ano anterior, foi de 3,6%; no ano seguinte, em 2016, foi obtido um decréscimo de arrecadação da ordem de -0,1%, enquanto que em 2017, a arrecadação própria chegou aos dois dígitos.

Cobrança da dívida ativa também cresce

Mossoró também avançou na cobrança da dívida ativa neste ano. Somente com a cobrança da dívida ativa referente ao IPTU, o aumento da recuperação foi de 135,5%, saltando de R$ 352 mil, em 2016, para R$ 830 mil, em 2017.

A receita da dívida ativa do ISS também obteve um crescimento de 19,3%, saindo dos R$ 504 mil, no ano passado, para R$ 602, neste ano. No tocante à receita decorrente da dívida ativa parcelada, o crescimento foi bastante significativo: de 490,1%, indo de R$ 360 mil para R$ 2,1 milhões. No entanto, o percentual que mais chama atenção é o de créditos fiscais lançados por notificação ou auto de infração em razão da fiscalização do ISS, que teve aumento de 1.852,5%, de R$ 4,1 milhões para 81,1 milhões lançados.

Crescimento da arrecadação própria municipal

Ano – Percentual

• 2015 – 3,6%

• 2016 – -0,1%

• 2017- 13,4%

Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda

 “2018 será o ano de focarmos no ISS”

Em entrevista ao JORNAL DE FATO, o secretário municipal da Fazenda, Abraão Padilha, fala que há boa perspectiva para o crescimento da arrecadação mossoroense e que 2018 será o ano para focar no ISS.

JORNAL DE FATO – A que se deve esse crescimento da arrecadação própria de Mossoró?

ABRAÃO PADILHA – Esse crescimento se deve a um conjunto de medidas tomadas pela atual gestão do Município e pela Secretaria da Fazenda, dentre as quais, podemos destacar a efetiva implementação do projeto de georreferenciamento, a política de incentivo do cidadão em dia, a efetividade da cobrança administrativa com o protesto de títulos, a cobrança do ISS sobre os serviços prestados pelos cartórios, inclusive com o recolhimento dos últimos cinco anos, o monitoramento do pró-superior, a organização da máquina administrativa, o aprimoramento dos processos internos, a fiscalização mais contundente dos contribuintes do ISS, a retomada da motivação do grupo fisco e do corpo técnico da secretaria, a firme parceria que mantivemos com a Procuradoria Geral e Fiscal, que divide conosco os frutos desse resultado, enfim, como em todo crescimento organizacional, os fatores foram múltiplos e associados redundaram em significativo crescimento da nossa arrecadação própria.

QUAL a expectativa de crescimento para 2018?

PARA o próximo ano, a expectativa é boa, pois a arrecadação está intimamente ligada à economia. Esperamos que haja a retomada do crescimento econômico e reflita na arrecadação, principalmente no ISS, esse que é o imposto mais importante do Município. Por outro lado, novas bases tributárias surgirão no próximo ano, com as alterações da lei complementar federal 157/2016, tais como os serviços prestados pelas operadoras de cartões de credito, que segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), arrecadaremos, com essa nova fonte, em torno de R$ 6,5 milhões/ano; a cobrança de ISS sobre os serviços de call center, que nos renderá em torno de R$ 1,2 milhão/ano. No mais, estaremos mais preparados para um melhor monitoramento dos nossos contribuintes e, em especial, do simples nacional e MEI, dando sequência a trabalho já iniciado, de só deixar no regime quem realmente cumprir com suas obrigações tributárias rigorosamente em dia, maior contundência na cobrança da nossa dívida ativa, pois nesse ponto em que o crédito está definitivamente constituído, devemos utilizar todo o arsenal disponível, para diminuirmos a inadimplência. Implementaremos, também, o planejamento estratégico da Secretaria da Fazenda, e isso trará um resultado de médio e longo prazo, pois trabalharemos todos os aspectos direcionados ao aperfeiçoamento da gestão, utilizando a metodologia do “balanced scorecard”, que trabalha diversas perspectivas da gestão, a saber: resultados, contribuinte/cidadão, pessoas, processos internos, aprendizado e crescimento, criando uma cultura de gestão para resultados com técnica e profissionalismo, pois só assim desenvolveremos a governança institucional e solidificamos essa cultura.

QUE fonte de arrecadação poderá apresentar melhor resultado para Mossoró no próximo ano?

COMO afirmado anteriormente, a maior fonte de arrecadação é o ISS, e 2018 será o ano de focarmos nesse tributo, para que possamos crescer o dobro do que conseguimos neste ano. Esperamos, também, o retorno de investimento na economia do petróleo, em nossa região, para também alavancar nossa arrecadação do ISS.

EXISTIRAM muitas reclamações com relação ao reajuste do IPTU neste ano. O que houve e como será o reajuste em 2018? NESTE ano de 2017, o que houve foi uma atualização cadastral de parte dos imóveis que, por exemplo, constavam em nosso cadastro, como terrenos, e no real possuíam edificações. A única correção que se teve foi a permitida por lei de 8,49% referente ao IPCA acumulado do ano anterior, no entanto até essa correção caiu drasticamente para 2018, pois o acumulado em 2017 foi de apenas 2,8%. No mais, haverá algumas atualizações cadastrais ainda pendentes, mas em menor número que a deste ano.